Última atualização: agosto de 2026
Packrefund (packrefund.com), com sede em Espanha. Contacto para qualquer questão relativa a dados pessoais: [email protected].
Tratamos duas categorias de dados, com finalidades distintas:
Minimização: os dados pessoais dos seus clientes finais (nomes, moradas, telefones) que possam constar desses ficheiros não são necessários para a auditoria e são descartados ou pseudonimizados na ingestão. Não os utilizamos, não os exploramos e não os cedemos.
O tratamento dos seus dados de contacto e dos dados de envio baseia-se na execução da relação que solicita (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e no seu consentimento expresso, dado ao assinalar a caixa do formulário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)). Pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
Quanto aos dados contidos nas suas faturas, o cliente atua como responsável pelo tratamento e a Packrefund como subcontratante: tratamos esses dados seguindo as suas instruções e com a única finalidade descrita. A seu pedido assinamos um acordo de subcontratação (DPA).
Conservamos os ficheiros e dados durante o tempo necessário para realizar a auditoria e gerir as reclamações dela decorrentes. Pode pedir a sua eliminação a qualquer momento escrevendo para [email protected]; eliminá-los-emos, salvo obrigação legal de conservação.
Os dados são alojados em servidores situados na União Europeia. Não cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Recorremos a fornecedores tecnológicos que atuam como subcontratantes (por exemplo, o serviço de formulários Tally e o nosso fornecedor de correio eletrónico), sujeitos às suas próprias garantias contratuais e de segurança. Quando apresentarmos uma reclamação junto de uma transportadora em seu nome, comunicaremos a essa transportadora apenas os dados imprescindíveis do envio reclamado.
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade escrevendo para [email protected]. Se considerar que não atendemos corretamente o seu pedido, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt) ou da autoridade de controlo do seu país.
Se alterarmos esta política, publicaremos a versão atualizada nesta mesma página com a nova data.